Orientação Sindical
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A regulamentação da Convenção 151 da OIT pode garantir o direito de negociação ao sindicato de servidor?
Pode sim. Essa convenção da OIT tem exatamente o objetivo de fixar diretrizes para a negociação coletiva no Serviço… Continue reading
Qual a diferença entre o acordo e a convenção coletiva?
Embora ambos sejam feitos com respaldo de assembleia e tenham a participação e assinatura do sindicato de trabalhadores, o acordo… Continue reading
Os acordos ou convenções coletivas podem autorizar a redução de direitos?
A regra na negociação coletiva é manter ou acrescentar novos direitos, mas há exceções que se consideradas podem refletir negativamente… Continue reading
A legislação trabalhista permite que o trabalhador possa abrir mão de direito em negociação direta com o empregador, sem a participação do sindicato?
Não. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que ainda se pratica o Direito do Trabalho como… Continue reading
Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?
São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da… Continue reading
Mas onde entra o sindicato e o trabalhador nesse processo por uma melhor participação do salário na renda nacional?
Bem, apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os… Continue reading
A luta sindical contribui para melhorar a distribuição funcional da renda?
Sim. A renda nacional dos países é constituída de cinco elementos, quais sejam: renda do exterior, aluguéis, lucros, juros e… Continue reading
Quais são as principais convenções da OIT sobre direito sindical?
A OIT – Organização Internacional do Trabalho já editou centenas de convenções sobre relações de trabalho e organização sindical, sempre… Continue reading
Como têm atuado os sindicatos no período pós-64 ou pós-ditadura militar?
No princípio, a ditadura silenciou toda a organização sindical, inclusive com prisões, torturas e até assassinatos de dirigentes, mesmo daqueles… Continue reading
Poderia citar alguns direitos assegurados em lei, a partir da luta sindical?
Os trabalhadores brasileiros, além dos direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda podem acrescentar outros pela via… Continue reading