Os acordos ou convenções coletivas podem autorizar a redução de direitos?

redução de direitosA regra na negociação coletiva é manter ou acrescentar novos direitos, mas há exceções que se consideradas podem refletir negativamente para a manutenção de conquistas e direitos, portanto, é importante resistir sempre a essa possibilidade. Existem situações excepcionais, sempre exigidas com rigor as comprovações, de grave risco de fechamento da empresa ou da perda de empregos, em que o sindicato, com respaldo da assembleia da categoria profissional e para salvaguardar o emprego, pode assinar acordo que flexibilize ou reduza direito ou vantagem por um período determinado.

Fonte: Para que serve e o que faz o movimento sindical – Esta publicação faz parte da série Educação Política do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, setembro de 2013