Além dela foi notificado também outra empresa consorciada, e com canteiros de obras em Uberlândia, bem como foi acionado o MTE
Alaor Barbosa Jr.
Ascom Sinticom-Tap
Uberlândia, MG (22/05/2015) – O Sinticom-Tap (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) já notificou a empresa AN Construtora, em Tupaciguara, responsável pela obra do Centro de Reintegração Social do governo do Estado de Minas Gerais.
No último dia 20, o portal UIPI.com.br divulgou matéria acerca da falta de pagamento aos funcionários pela empresa, afirmando que “funcionários de uma construtora em Tupaciguara (MG) estão sem pagamento salarial há quase 60 dias. A construção do Centro de Reintegração Social (CRS), uma obra do Governo de Minas Gerais, avaliada em mais de R$ 2 milhões, está em andamento, mas os profissionais dizem que trabalham de graça sem ao menos ganhar um benefício, como por exemplo, cestas básicas.”
Em 07/janeiro/2015 a Equipe de Fiscalização do Sinticom-Tap esteve no canteiro de obra em Tupaciguara e notificou a empresa sobre várias irregularidades encontradas. Na ocasião foi dado o prazo de dez dias para que a AN Construtora sob pena de ação judicial e comunicação ao MTE (Ministério do Trabalho e Empego) e MPT (Ministério Púbico do Trabalho).
Irregularidades Encontradas: A Equipe de Fiscalização do Snticom-TAP encontrou no canteiro de obras do Centro de Reintegração Social, sob responsabilidade da AN Construtora, em Tupaciguara, as seguintes irregularidades:
Falta do comprovante de entrega da Cesta Básica de acordo com a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho); Nota Fiscal do Lanche; Falta de água potável; Falta de limpeza no ambiente de trabalho; Ficha das EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
Na questão da Segurança foi detectado a ausência do PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambiental) estabelecido pela NR-9, bem como a fala do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) estabelecido pela NR-7.
Quanto à questão de Trabalho se verificou a ausência do Livro de Registro de Funcionários; ausência dos 3 (três) últimos contra cheques; presença de empregados sem CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada; Listagem dos empreiteiros com CNPJ e número de funcionários; Ausência do Comprovante de Pagamento de Contribuição; Não cumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho); Ausência da Apólice de Seguro de acordo com a CCT; Ausência do comprovante de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Ausência do comprovante de recolhimento do INSS;
Mais empresa: A fiscalização do Sinticom-Tap também encontrou irregularidades em mais uma empresa que faz parte também de consórcio com a AN Construtora, a N e SJ Construtora Ltda.
Esta já com canteiro de obras na cidade de Uberlândia.
Comunicado ao MTE: Cumprindo seu papel, o Sinticom-Tap encaminhou a Gerência Regional do Trabalho, em Uberlândia, as informações constatadas quanto às empresasAN Construtora, a N e SJ Construtora Ltda, pedindo inclusive urgência na fiscalização por parte daquele órgão.
Todavia, o papel do Sinticom-Tap não pode ir além dessas providências adotadas, face à legislação em vigor. Por outro lado, o MTE, através da sua Gerência Regional, não tem obrigação de fornecer informações ao Sinticom-Tap sobre o andamento da solicitação efetuada para que as empresas fossem fiscalizadas, também por força da legislação em vigor.
Ação Trabalhista: O Sinticom-Tap através de seu Departamento Jurídico tentou averbar ação junto a Justiça, no entanto, não encontrou respaldo, uma vez que os empregados não mostraram interesse em tal procedimento.
