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O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em aposentadoria por invalidez. A decisão foi unânime na 2.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em ação movida por uma segurada, julgou … Ler mais

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, informando que foi contratado para trabalhar 08 horas diárias e 40 semanais. Mas após ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico passou a trabalhar em regime de 44 horas semanais, com acréscimo diário de 48 minutos, sem o correspondente acréscimo salarial. Em defesa, a reclamada … Ler mais

A principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno … Ler mais

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou na segunda-feira (13) a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no … Ler mais

Apesar do saldo de mais de 1,1 milhão de empregos formais criados em 2013, o número foi o menor nos últimos dez anos, conforme resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. O Brasil fechou o ano de 2003 com 821.704 empregos com carteira assinada criados. … Ler mais

Para evitar que o trabalhador demitido sofra desconto de contribuição para a Previdência na indenização de aviso prévio que recebe, Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto (PLS 198/2012), que deve ir à votação final neste ano na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador afirma que a incidência da contribuição sobre o aviso prévio contraria … Ler mais

O Projeto de Lei 5347/13, em tramitação na Câmara, estabelece que, decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), complementando o … Ler mais

Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justiça pode conseguir correção no fundo. O percentual depende do valor que o trabalhador tinha no fundo e do tempo de depósito. … Ler mais

O IBGE apresentou nesta segunda-feira (13) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que irá substituir a atual Pnad, de periodicidade anual, e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que é mensal. Nesse segundo caso, a divulgação deixará de ser restrita a seis regiões metropolitanas e passará a ter abrangência nacional, mas … Ler mais