ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS TRABAHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, NA BASE TERRITORIAL DO SINTICOM-TAP, PARA DISCUSSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA DEFINIR CRITÉRIOS DE GASTOS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM ATENDIMENTO AOS ART 578 E 610 CLT E ALTERAPÓES DA LEI 11.648/2008; DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA E ASSUNTOS GERAIS. Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2012, conforme publicação no jornal “Estado de Minas”, do dia 04 de janeiro de 2012, fls. 22, em segunda convocação, às 18h (dezoito horas), na sede do SINTICOM-TAP, localizado na Avenida Engenheiro Diniz, número 169, na cidade de Uberlândia MG, com base territorial nas cidades de Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Canápolis, Carneirinho, Centralina, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Pedrinópolis, Romaria, Santa Juliana, Tupaciguara, União de Minas, Uberlândia, e todos respectivos distritos, no Estado de Minas Gerais; deu início a reunião para Discussão e Aprovação da Pauta de Convocação da mesma. Abrindo a Sessão, o senhor Reinaldo Rosa de Souza, presidente do Sinticom-TAP, com o senhor Milton Santana Araújo, secretário do Sinticom-TAP, secretariando a mesma, determinou que se passasse à Ordem do Dia, o Sr. Robson Gana, efetuou a leitura do Edital de convocação, passando a discussão e votação da Ata da Assembléia anterior, haja vista, já ter sido a mesma aprovada naquela ocasião. Passou-se então ao ponto da Pauta, Discussão e regulamentação para definir critérios de gastos e previsão orçamentária em atendimento aos art. 578 e 610 CLT e alterações da Lei 11.648/2008. Fazendo uso da palavra, o presidente, Reinaldo Rosa de Souza, ressaltou o que diz o Artigo 578 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) “As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do “imposto sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo” e o Artigo 610 da CLT “As dúvidas no cumprimento deste Capítulo serão resolvidas pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho, que expedirá as instruções que se tornarem necessárias à sua execução”. Esclareceu ainda o que determina a Lei 11.648/2008, a qual trata das Centrais Sindicais e em seu Artigo 7º fala sobre o que determina a CLT nos Artigos 578 e 610, “Art. 7o – Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria”. “Diante disso, enfatizou ele que por determinação da instrução normativa do MTB-E nº 01, de 25 de agosto de 2011, a entidade sindical terá que “segregar” a Contribuição Sindical”, de todas as outras receitas do sindicato, abrindo uma conta especifica para o recebimento da contribuição sindical, obrigatoriedade esta que o Sinticom-TAP já cumpre, junto à CEF (Caixa Econômica Federal); foi levando também a conhecimento dos presentes a obrigatoriedade de se definir critérios para os pagamentos dos honorários dos diretores, o qual foi levado a proposta e aprovado por todos presentes, na forma de manter os valores já pagos a todos os diretores, sendo: Diretor–Presidente; R$ 4.830,75 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos); Diretor Tesoureiro; R$ 2.415,37 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos); Diretor Secretário; R$1.404,00 (um mil, quatrocentos e quatro reais ); Diretora 1ª Tesoureira; R$834,30 (oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos); sendo aprovado a criação do abono de representação para o Diretor Presidente no valor de 1/3 do salário do salário vigente ao cargo. No próximo Ponto da Pauta, Demais assuntos de interesse da categoria, o presidente Reinaldo Rosa de Souza informou a situação em que se encontram as Negociações Coletivas com as classes patronais. Alguns Acordos Coletivos já foram celebrados entre o Sinticom-TAP e os patrões, da seguinte forma: para as categorias do Mobiliário, Cal e Gesso, Mármore e Granito, cujas datas
base são em novembro, o acordo proporcionou um reajuste salarial na ordem de oito por cento. Para a Construção Civil, cuja data base também é novembro o reajuste ofertado pelo patronal, por ofício enviado ao sindicato em 14 de dezembro de 2011, foi de oito por cento de aumento salarial, com alteração dos pisos salariais para Servente fixado em seiscentos e trinta e cinco reais; Meio Oficial em setecentos reais; Operador de Guincho e Oficial em novecentos e trinta reais; foi oferecido o aumento do valor da apólice do seguro de vida para R$ 14.000,00, proposta estas aceitas pelos presentes;- e alteração da CLAÚSULA QUARTA da CCT referente a cesta básica, ou seja aquele trabalhador que tiver no decorrer do mês uma falta sem justificativa e ou duas ou mais faltas justificadas perdera o direito ao beneficio da cesta básica , bem como a oferta do de abono no valor de 10 % na forma não cumulativa, as quais foram totalmente reprovado por todos os presentes. Outra categoria que também tem reajuste de oito por cento é do setor de Cimento, cuja data base é janeiro. Reinaldo Rosa de Souza enfatizou também que a categoria de Elétrica, com data base em janeiro, até o presente momento não houve sequer manifestação por parte da classe patronal quanto à pauta de reivindicações apresentada. Cerâmica e Olaria com data base em março, o posicionamento por parte das classes patronais é de que se discutam as pautas de reivindicações, devidamente encaminhadas, nos respectivos meses. Nos Assuntos Gerais foram justificadas as ausências dos seguintes diretores: Samuel Alves de Oliveira, por motivo de saúde. O presidente Reinaldo Rosa de Souza relatou aos presentes o resultado da reunião havida em Araguari, entre diretores do Sinticom-TAP e o prefeito Municipal de Araguari, engenheiro civil Marcos Coelho Carvalho, e a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Virgínia Alcântara, na qual foi apresentado àquela Administração Municipal o projeto para construção, edificação e implantação do Centro de Formação do Trabalhador, o qual se destina à qualificação e formação profissional de trabalhadores em geral. A obra em questão tem recursos oriundos do Orçamento da União, via Ministério do Trabalho e Emprego. Em prosseguimento, foi aprovado o envio de um Ofício ao Sinduscon-TAP (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba), no qual o Sinticom-TAP, representando os trabalhadores da Construção, no qual apresenta uma contraproposta para assinatura da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). O presidente explicou também a questão da realização de obras para alteração da estrutura física do Sinticom-TAP, visando sobretudo a segurança de transeuntes, usuários e associados, o qual passará a ter sua entrada oficial transferida da Rua México para a Avenida Engenheiro Diniz. E nada mais havendo a ser tratado, mandou-se que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, secretário Milton Santana Araújo, pelo presidente do Sinticom-TAP, Reinaldo Rosa de Souza, e pelos presentes que assim o desejar. Uberlândia, 20 de janeiro de 2012.
