POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Apresentação
O SINTICOM-TAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba respeita a privacidade dos visitantes e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site.
Esta Política de Privacidade descreve quais informações são coletadas, como são utilizadas, armazenadas e protegidas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é:
SINTICOM-TAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Endereço: Av. Engenheiro Diniz, 161 – Bairro Bom Jesus – CEP 38400- 462 – Uberlândia – MG
Telefones: (34) 2512-2200 – Uberlândia-MG / (34) 3241 1419 – Araguari-MG
E-mail: secretaria@sinticom-tap.com.br
3. Quais dados coletamos
Os dados pessoais são fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio dos formulários disponibilizados no site.
Formulário Pessoa Física
Podem ser coletados:
- Nome
- Cargo ou função
- Telefone celular ou fixo
- CNPJ da empresa empregadora
- Data de admissão
Formulário Pessoa Jurídica
Podem ser coletados:
- CNPJ da empresa
- Nome do responsável pelo RH
- E-mail do responsável pelo RH
- Telefone de contato
- Data de início da prestação de serviços
- Tipo de serviço prestado
Formulário Contabilidade
Podem ser coletados:
- Nome do responsável pela contabilidade
- CNPJ da contabilidade
- E-mail da contabilidade
- Telefone da contabilidade
- Dados da empresa contratante
- Dados do responsável pelo RH da empresa contratante
- Tipo de serviço prestado
- Data de início da prestação de serviços
4. Finalidade da coleta dos dados
Os dados informados são utilizados exclusivamente para:
- Atendimento das solicitações realizadas pelos usuários;
- Identificação da categoria profissional ou econômica aplicável;
- Verificação do enquadramento sindical;
- Fornecimento de informações sobre acordos coletivos e convenções coletivas;
- Comunicação entre o sindicato e o solicitante;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses previstas pela LGPD, especialmente:
- Consentimento do titular;
- Exercício regular de direitos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse relacionado às atividades institucionais do sindicato.
6. Compartilhamento de dados
Os dados informados não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins publicitários.
Poderão ser compartilhados apenas quando necessário:
- Com prestadores de serviços contratados para hospedagem e manutenção do site;
- Com autoridades públicas quando exigido por lei;
- Para cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais.
7. Armazenamento dos dados
Os dados enviados pelos formulários poderão ser armazenados:
- No ambiente administrativo do site WordPress;
- Nos registros de envio do Elementor Forms;
- Nas caixas de e-mail oficiais utilizadas para atendimento das solicitações.
Os dados são armazenados apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais.
8. Segurança das informações
O sindicato adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Entre as medidas adotadas podem estar:
- Utilização de conexão segura (HTTPS);
- Controle de acesso ao painel administrativo;
- Atualização periódica do WordPress e dos plugins utilizados;
- Monitoramento de segurança e backups regulares.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos de segurança.
9. Cookies
Este site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, ferramentas de análise estatística de acesso.
Quando aplicável, o visitante poderá gerenciar suas preferências por meio do aviso de cookies apresentado no site.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
11. Canal de atendimento LGPD
Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
E-mail: secretaria@sinticom-tap.com.br
Assunto: Solicitação LGPD
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: 16/06/2026