O desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Pedro Carlos Sampaio Garcia, faz uma análise crítica da proposta de emenda constitucional apresentada como alternativa ao fim da escala de trabalho 6×1. No vídeo abaixo, também publicado nas redes sociais, o jurista questiona o argumento de que a iniciativa garantiria maior liberdade aos trabalhadores para escolher sua jornada e alerta para possíveis consequências sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1977, com pós-graduação e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), Garcia atuou como advogado trabalhista por aproximadamente 12 anos, defendendo sindicatos e trabalhadores em movimentos grevistas durante o período da ditadura militar. Ingressou na magistratura trabalhista em 1988 e exerceu a função por 26 anos, aposentando-se como desembargador. Também atuou como professor e articulista, com publicações sobre temas jurídicos e políticos.
Em sua manifestação, Garcia afirma que a proposta associada ao senador Flávio Bolsonaro, identificada no vídeo como PEC nº 12, de autoria do senador Rogério Marinho, não representaria uma ampliação efetiva da liberdade do trabalhador. Segundo sua análise, o ponto central da iniciativa seria permitir que contratos individuais de trabalho prevaleçam sobre a legislação trabalhista e os acordos coletivos firmados pelos sindicatos.
O jurista argumenta que a relação entre empregador e empregado é marcada por uma desigualdade econômica que compromete a possibilidade de negociação individual em condições equilibradas. Nesse contexto, defende que a legislação trabalhista e a atuação sindical são instrumentos essenciais para assegurar direitos, limitar jornadas e garantir benefícios como férias e décimo terceiro salário.
Garcia também compara as trajetórias políticas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro em relação à proteção trabalhista. Ele destaca iniciativas dos governos petistas, como a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, e sustenta que a flexibilização proposta representaria um risco à proteção social.
Ao final, o desembargador aposentado conclama os eleitores a refletirem sobre o impacto das propostas trabalhistas na escolha política, defendendo a preservação dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
