CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CAL E GESSO 2013/2014

                              CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO                   CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si fazem, de um lado, o SINDICATO DA INDÚSTRIA DO CAL E GESSO NO                    ESTADO DE MINAS GERAIS e, de outro lado, o SINDICATO                   DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E                   DO MOBILIÁRIO DE UBERLÂNDIA – TAP, mediante as … Ler mais

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO MÁRMORES 2013/2014

                                                         CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si fazem, de um Lado, o SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DE                   MÁRMORES, GRANITOS E ROCHAS ORNAMENTAIS NO                   ESTADO DE MINAS GERAIS e, de outro lado, o SINDICATO                   DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E                   DO MOBILIÁRIO DE UBERLÂNDIA – … Ler mais

Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular

O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em aposentadoria por invalidez. A decisão foi unânime na 2.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em ação movida por uma segurada, julgou … Ler mais

Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, informando que foi contratado para trabalhar 08 horas diárias e 40 semanais. Mas após ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico passou a trabalhar em regime de 44 horas semanais, com acréscimo diário de 48 minutos, sem o correspondente acréscimo salarial. Em defesa, a reclamada … Ler mais