ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABAHADORES OFICIAIS ELETRICISTAS E NA INDÚSTRIA DE INSTAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE MANUTENÇÃO E SANITÁRIOS DE UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, NA BASE TERRITORIAL DO SINTICOM-TAP, PARA A) Ratificação da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores, encaminhada à empresa Celminas Construção Rural e Urbana; B) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações e as de caráter normativo das Categorias para vigorar no período com data a partir do encerramento da Convenção Coletiva de Trabalho entre Sinticom-TAP e Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de Minas Gerais referente a 2010 e 2011, haja vista ainda não ter sido assinada nenhuma outra posterior; C) Deliberação sobre percentual, D) Autorização para a diretoria de o Sindicato negociar, celebrar e assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convenções coletivas e aditivos a estes, assim como ajuizar dissídios coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse das categorias, com os sindicatos e federações patronais ou quem estas indicarem, representativas das categorias provocadas e outras entidades sindicais ou federativas que se fizerem necessários ao desempenho da representatividade sindical profissional; E) Deliberação sobre greve inclusive sobre o pagamento de dia parados e outros; F) Deliberação sobre instalação em carácter permanente da presente assembleia; G) Leitura e aprovação da Ata da presente assembleia; H) Assuntos gerais; Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2012, às 11h15 (onze horas e quinze minutos), na sede do SINTICOM-TAP, localizado na Avenida Engenheiro Diniz, número 169, na cidade de Uberlândia MG, com base territorial nas cidades: Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Canápolis, Carneirinho, Centralina, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Pedrinópolis, Romaria, Santa Juliana, Tupaciguara, União de Minas, Uberlândia, e todos respectivos distritos, no Estado de Minas Gerais. Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagens Industriais, Engenharia Consultiva, Obras Particulares, Residenciais e Comerciais; na Indústria de Olaria; na Indústria de Cimento, Cal e Gesso; na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento; na Indústria de Cerâmica para Construção; na Indústria de Mármores e Granitos; na Indústria de Pinturas, Decorações, Estuques e Ornatos; na Indústria de Artefatos de Cimento armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, de Manutenção e Sanitárias; na Indústria de Refratários, nas cidades mencionadas acima. E ainda apenas na base territorial de Uberlândia os Trabalhadores na Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomeradas e Chapas de Fibra de Madeira; Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, de Móveis de Madeira e de Tubulares; na Indústria de Móveis de Junco, Vime e de Vassouras; na Indústria de Escovas e Pincéis; na Indústria de Cortinados e Estofos e todos respectivos distritos, no Estado de Minas Gerais; em conformidade com decisão tomada em Assembleia Geral realizada em 28 (vinte e oito) de setembro de 2012, deu início à reunião para A) Ratificação da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores, encaminhada à empresa Celminas Construção Rural e Urbana; B) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações e as de caráter normativo das Categorias para vigorar no período com data a partir do encerramento da Convenção Coletiva de Trabalho entre Sinticom-TAP e Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de Minas Gerais referente a 2010 e 2011, haja vista ainda não ter sido assinada nenhuma outra posterior; C) Deliberação sobre percentual, D) Autorização para a diretoria de o Sindicato negociar, celebrar e assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convenções coletivas e aditivos a estes, assim como ajuizar dissídios coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse das categorias, com os sindicatos e federações patronais ou quem estas indicarem, representativas das categorias provocadas e outras entidades sindicais ou federativas que se fizerem necessários ao desempenho da representatividade sindical profissional; E) Deliberação sobre greve inclusive sobre o pagamento de dia parados e outros; F) Deliberação sobre instalação em carácter permanente da presente assembleia; G) Leitura e aprovação da Ata da presente assembleia; H) Assuntos gerais. Abrindo a Sessão, o Senhor Reinaldo Rosa de Souza, presidente do Sinticom-TAP chamou para secretariar, Ad Doc, os trabalhos o jornalista Alaor dos Santos Barbosa Júnior, Assessor de Comunicação do Sinticom-TAP, e determinou que se passasse à Ordem do Dia: A) Ratificação da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores, encaminhada à empresa Celminas Construção Rural e Urbana, com 1) Piso Salarial de R$1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais); 2) Periculosidade de 30% (trinta por cento), conforme a Súmula 364 do TST (Tribunal Superior do Trabalho); 3) Plano de saúde e odontológico integral a todos trabalhadores e dependentes que ainda não tem o beneficio, com administração e fiscalização do Sinticom-TAP; 4) Aumento de 58% (cinquenta e oito por cento) no valor da US (Unidade de Serviço), bem como o cálculo individualizado e a sua definição metodológica de cálculo para o pagamento da mesma; 5) Manutenção e regulamentação da atual jornada de trabalho; 6) A permanência do encarregado de plantão até o último carro chegar à base; 7) Transporte por conta da empresa para os trabalhadores que laboram fora do horário de disponibilidade de ônibus municipal; Destacar no holerite o valor pago do sobreaviso, bem como o pagamento isonômico da referida verba. Após essa Ratificação foi também aprovada à inclusão das demais cláusulas aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 (vinte e oito) de setembro de 2012, assim: 1) fornecimento de cesta básica para os trabalhadores, que ainda não tem o benefício, composta dos seguintes itens: 15 kg (quinze quilos) de arroz agulhinha tipo 1 (um); 5 kg (cinco quilos) de açúcar cristal; 2 kg (dois quilos) de feijão carioca novo tipo 1; 4 lt (quatro litros) de óleo de soja refinado; 2 kg (dois quilos) de macarrão com ovos; 1 kg (um quilo) de sal refinado; 1 kg (um quilo) de farinha de trigo especial; 2 lt (duas latas) de extrato de tomate de 370 g (trezentos e setenta gramas) cada uma; 5 (cinco) quadros de sabão glicerinado; 1 lt (uma lata) de goiabada de 500 g (quinhentos gramas); 500 g (quinhentos gramas) de café torrado e moído. 2) Seguro de vida a todos os trabalhadores, com o valor elevado para R$20.000,00 (vinte mil reais); 3) Contribuição para manutenção do Sistema Sindical, de acordo com Ata já existente; 4) Manutenção das clausulas sociais já conquistadas e convencionadas; 5) Ampliação da licença maternidade; 6) Discussão permanente de remuneração variável, considerando os ganhos de produtividade do setor; 7) Kit de higiene no local de trabalho; 8) Definição do plano básico de participação nos lucros e resultados a ser negociado com as em presas (PLR); 9) Inclusão total das tarefas na folha de pagamento; 10) Horas extras no limite da Lei e com 100% (cem por cento), sendo que em domingos, feriados e dias santificados em 200% (duzentos por cento); 11) Empresas com mais de 10 (dez) funcionário
s, fornecer além da cesta básica, refeição no local de trabalho; 12) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 03 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada; 13) Obrigação da entrega do PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário) no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho; 14) Todo empregador deverá apresentar ao sindicato laboral todos os meses, por meio virtual, a GFIP (Lei 8036/90); 15) Aviso Prévio obrigatório de 30 dias trabalhados e os demais indenizados; No terceiro ponto de pauta, Deliberação sobre percentual Reajuste salarial com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 (doze) meses, e acrescido de ganho real de 7% (sete por cento) aos trabalhadores pertencentes às categorias em questão. O outro ponto de pauta, Autorização para a diretoria de o Sindicato negociar, celebrar e assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convenções coletivas e aditivos a estes, assim como ajuizar dissídios coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse das categorias, com os sindicatos e federações patronais ou quem estas indicarem, representativas das categorias provocadas e outras entidades sindicais ou federativas que se fizerem necessários ao desempenho da representatividade sindical profissional foi aprovada pela assembleia; No quinto ponto de pauta, Deliberação sobre greve inclusive sobre o pagamento de dia parados e outros foi aprovado pela assembleia; No próximo ponto de pauta, Deliberação sobre instalação em caráter permanente da presente assembleia também foi aprovado; Em seguida foi feita a Leitura da presente Ata, sendo colocada em votação, à mesma foi devidamente aprovada pelos presentes à assembleia; Assuntos Gerais foi mantida a comissão de trabalhadores, para acompanhar e participar das negociações entre o Sinticom-TAP, Celminas e ou Sindicato Patronal, formada pelos senhores Wender Silva Ferreira, RG M 8.014.605 SSP/MG, matrícula E 210.302 eletricista; Amarizio Candido, RG 5.313.018, matricula 210.178, eletricista; Ezequiel Medeiros de Jesus, RG M 11.722.296, matricula E 210.219, eletricista; e Amarildo Machado, RG M 4.576.922 SSP/MG, matricula E 210.177, eletricista. E nada mais havendo a ser tratado, mandou-se que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, jornalista Alaor dos Santos Barbosa Júnior, pelo presidente do Sinticom-TAP, Reinaldo Rosa de Souza e pelos presentes que assim o desejar. Uberlândia, 23 de outubro de 2012.
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