Bras\u00edlia \/ DF, 29\u00a0de outubro de 2026.<\/p>\n
\u00c0S ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E EMPREGADORES \u2014 SINDICATOS, FEDERA\u00c7\u00d5ES, CONFEDERA\u00c7\u00d5ES E CENTRAIS SINDICAIS<\/p>\n
Diante das den\u00fancias de amea\u00e7as, ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o e demiss\u00f5es motivadas pelo posicionamento pol\u00edtico de trabalhadores ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, recebidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e por outros \u00f3rg\u00e3os do Estado brasileiro, bem como das den\u00fancias veiculadas pela imprensa, dirijo-me \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sindicais para reafirmar que a liberdade de opini\u00e3o e o sigilo do voto s\u00e3o direitos constitucionais. Nenhum trabalhador \u00e9 obrigado a revelar seu voto, nem pode sofrer amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es ou demiss\u00e3o e, tampouco, deixar de ser contratado em raz\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 9.029\/1995 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o contra condutas dessa natureza. Nos casos em que as irregularidades forem comprovadas, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis, incluindo fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas, lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em lei. Os respons\u00e1veis tamb\u00e9m poder\u00e3o ser obrigados a reintegrar trabalhadores, pagar em dobro a remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento e a repar\u00e1-los por danos morais individuais e coletivos, sem preju\u00edzo de outras responsabiliza\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
O MTE tem orientado que os trabalhadores vitimados pelas pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio procurem, em primeiro lugar, seus sindicatos. Al\u00e9m disso, disponibilizamos aos trabalhadores individualmente e aos sindicatos um canal espec\u00edfico de den\u00fancias, acess\u00edvel pelo link:<\/p>\n
https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/servicos\/trabalhador\/denuncia-de-assedio-eleitoral\/denuncia-de-assedio-eleitoral<\/span><\/strong><\/p>\n Conclamo as entidades sindicais a divulgar amplamente este posicionamento e o canal de den\u00fancias, utilizando suas redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o para orientar trabalhadores e empregadores, contribuindo, assim, ao enfrentamento sem fronteiras \u00e0s pr\u00e1ticas do ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n A liberdade de opini\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio fundamental da democracia e deve ser respeitada tamb\u00e9m no ambiente de trabalho. Ningu\u00e9m pode ser constrangido, discriminado ou punido por exercer esse direito.<\/p>\n Recebam minhas sauda\u00e7\u00f5es!<\/p>\n Luiz Marinho
\nMinistro do Trabalho e Emprego<\/p>\n