![\"\"](\"https:\/\/www.sinticom-tap.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Captura-de-tela-2026-08-18-103600.jpg\")
<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) o texto da Conven\u00e7\u00e3o 187 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Seguran\u00e7a e a Sa\u00fade no Trabalho (SST).<\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o 187 estabelece diretrizes para o aprimoramento cont\u00ednuo da seguran\u00e7a e da sa\u00fade no trabalho, com o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es e os ambientes de trabalho e reduzir danos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. Para isso, \u00e9 prevista a cria\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento de uma pol\u00edtica nacional, de um sistema nacional e de um programa nacional.<\/p>\n
O PDL 720\/2024 recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e agora ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao Brasil participar da coopera\u00e7\u00e3o internacional para aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n
\u2014 O Brasil ter\u00e1 a oportunidade de aprimorar sua legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transforma\u00e7\u00e3o, servindo-se da troca de experi\u00eancias e de boas pr\u00e1ticas entre pa\u00edses \u2014 afirmou.<\/p>\n
Cultura preventiva – A Conven\u00e7\u00e3o 187 estimula os pa\u00edses a desenvolver uma cultura preventiva em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. O acordo define conceitos relacionados \u00e0 pol\u00edtica nacional, ao sistema nacional e ao programa nacional de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, al\u00e9m de estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos para a atua\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses que aderirem ao texto.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que os pa\u00edses participantes aprimorem continuamente a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho para prevenir les\u00f5es, doen\u00e7as e mortes relacionadas ao trabalho. A implementa\u00e7\u00e3o das medidas deve ocorrer em di\u00e1logo com organiza\u00e7\u00f5es representativas de empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que o sistema nacional de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho deve ser mantido, desenvolvido progressivamente e revisado periodicamente. O programa nacional dever\u00e1 colocar em pr\u00e1tica esse sistema, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e apoio das autoridades nacionais quando poss\u00edvel.<\/p>\n