O Senado recebe nos pr\u00f3ximos dias a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece a jornada m\u00e1xima de trabalho em 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221\/2019, que acaba com a escala 6×1 \u2014 hoje definida em 44 horas semanais de trabalho para um dia de folga \u2014 foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta \u00e9 que a carga hor\u00e1ria seja reduzida em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses, sem que haja qualquer redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, os deputados aprovaram um substitutivo (texto alternativo) do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais, assim como para a PEC 8\/2025, da deputada \u00c9rika Hilton (Psol-SP), que dividia carga m\u00e1xima de 36 horas em quatro dias de trabalho.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sinticom-tap.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/707406760_18428684995120716_1974906816964803226_n-1.jpg\")
Conforme o texto aprovado, ap\u00f3s dois meses da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana. A prefer\u00eancia \u00e9 de que pelo menos um desses dias seja aos domingos. A partir de ent\u00e3o, os trabalhadores celetistas ter\u00e3o de cumprir a carga hor\u00e1ria semanal m\u00e1xima de 42 horas.<\/p>\n
Somente um ano ap\u00f3s esse per\u00edodo \u2014 atendendo o prazo de 14 meses \u2014 \u00e9 que ser\u00e1 estabelecida definitivamente a carga semanal de 40 horas. Durante esse prazo de transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 permitido que, por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, seja ampliada a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da jornada (geralmente de oito horas) para que sejam cumpridas as 42 horas semanais.<\/p>\n
Debate
\nAinda na quarta-feira, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o tem\u00e1tica (REQ 414\/2026)\u00a0 destinada a debater os poss\u00edveis impactos sociais e econ\u00f4micos da PEC.\u00a0Assinaram o requerimento os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n
Assim como aconteceu na C\u00e2mara, a PEC ser\u00e1 submetida a dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Senado.\u00a0Se o texto for aprovado sem altera\u00e7\u00e3o no projeto da C\u00e2mara, a emenda constitucional \u00e9 promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Setor produtivo
\nO fim da escala 6×1 tem gerado manifesta\u00e7\u00f5es por parte dos empregadores. Na ter\u00e7a-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo. O grupo reivindicou que a discuss\u00e3o da proposta seja feita de maneira t\u00e9cnica e, de prefer\u00eancia, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ricardo Alban disse que a inten\u00e7\u00e3o da visita n\u00e3o foi contestar a\u00a0 proposta, mas buscar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda a todos os envolvidos.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e import\u00e2ncia, de uma forma a\u00e7odada. Esperamos e temos f\u00e9 que o Senado vai entender isso \u2014 disse Alban.<\/p>\n
Debate
\nNo Senado, alguns senadores j\u00e1 manifestaram suas posi\u00e7\u00f5es. Em discurso no Plen\u00e1rio na quarta, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) abriu o debate sobre o assunto criticando o fim da escala 6×1, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Para o parlamentar, a proposta tem car\u00e1ter eleitoral e n\u00e3o deveria ser analisada pelos senadores antes das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o houve aumento de produtividade e investimento em m\u00e1quinas que justificassem isso. As consequ\u00eancias s\u00e3o terr\u00edveis. (…) Isso tem um efeito devastador em escola privada e em muitas prefeituras e estados que remuneram por hora, que contratam por CLT. Ningu\u00e9m para pensar nisso.<\/p>\n
Na contram\u00e3o, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) apoiou os dois dias de folga previstos na PEC e pediu que a mat\u00e9ria seja votada o quanto antes. Para ele,\u00a0a pauta n\u00e3o \u00e9 de esquerda ou de direita.<\/p>\n
\u2014 Essa pauta da quest\u00e3o da escala n\u00e3o \u00e9 uma pauta ideol\u00f3gica, gente. Vai l\u00e1 na rua, vai ao\u00a0shopping, vai ao supermercado e pergunta ao trabalhador se ele \u00e9 de esquerda ou de direita. Ele est\u00e1 se lixando para isso! Ele quer ter um pouco de dignidade, e eu tenho propriedade para falar disso, porque a vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala \u2014 afirmou Cleitinho.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que “ningu\u00e9m \u00e9 contra dar mais tempo de lazer e descanso para o trabalhador se dedicar \u00e0 sua fam\u00edlia”, mas que \u00e9 preciso “olhar para o mundo real da economia”.<\/p>\n
\u2014 A grande preocupa\u00e7\u00e3o com essa proposta \u00e9: quem vai pagar essa conta? O impacto financeiro imediato sobre o setor produtivo, especialmente sobre as micro e pequenas empresas que operam com margens muito estreitas e poucos funcion\u00e1rios, pode ser devastador se a mudan\u00e7a for feita de forma abrupta. \u00c9 preciso debater esse tema com muita responsabilidade fiscal e econ\u00f4mica, avaliando alternativas vi\u00e1veis para que a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o resulte em fechamento de com\u00e9rcios ou desemprego na ponta \u2014 exp\u00f4s Izalci.<\/p>\n
\u00c0 Ag\u00eancia Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) tamb\u00e9m manifestou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Ele espera que a PEC seja analisada pelo Plen\u00e1rio antes do recesso parlamentar de julho.<\/p>\n
\u2014 Mesmo com uma oposi\u00e7\u00e3o tacanha, que de tudo fez para criar obst\u00e1culos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, n\u00f3s conseguimos uma estrondosa vit\u00f3ria. Eu espero que essa mat\u00e9ria seja rapidamente pautada no Senado e que possamos vot\u00e1-la at\u00e9 antes do recesso parlamentar, em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros \u2014 afirmou Humberto Costa.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sinticom-tap.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/707406760_18428684995120716_1974906816964803226_n.jpg\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"