O Brasil assiste, silenciosamente, ao desmonte acelerado das garantias laborais. O MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) investiga esquema de pejotiza\u00e7\u00e3o em massa, que pode ter empurrado 5,5 milh\u00f5es de trabalhadores da CLT para contratos como pessoa jur\u00eddica, entre 2022 e julho deste ano.<\/p>\n
N\u00e3o se trata de escolha livre ou empreendedorismo repentino. A maior parte foi pressionada, quando n\u00e3o coagida, a abrir CNPJ como condi\u00e7\u00e3o para continuar trabalhando.<\/p>\n
Essa migra\u00e7\u00e3o tem servido como atalho patronal para cortar custos \u00e0s custas de direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n
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Do total, 4,4 milh\u00f5es (80%) viraram MEI (microempreendedor individual), categoria criada para pequenos neg\u00f3cios e trabalhadores aut\u00f4nomos. Mas agora usada para maquiar v\u00ednculos formais e enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Com limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e sem poder de negocia\u00e7\u00e3o, muitos aceitam a transforma\u00e7\u00e3o por sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Especialmente em setores como delivery, transporte e servi\u00e7os sob demanda. O discurso da liberdade esconde a realidade: o trabalhador vira \u201cempresa\u201d, mas continua subordinado.<\/p>\n
A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9, na pr\u00e1tica, a ru\u00edna do trabalhador: elimina f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o, al\u00e9m de reduzir contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e comprometer futuras aposentadorias.<\/p>\n
O efeito fiscal tamb\u00e9m \u00e9 devastador. Com o MEI recolhendo muito menos ao INSS, o Estado perde capacidade de financiar benef\u00edcios e pol\u00edticas sociais. Enquanto isso, empresas comemoram a redu\u00e7\u00e3o de encargos que, segundo a FGV-Eaesp, podem chegar a 70% da folha.<\/p>\n
Embora pesquisas do Datafolha indiquem que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta pr\u00f3pria, o dado precisa ser lido com cautela: entre jovens, esse \u00edndice chega a 68%.<\/p>\n
Isso \u00e9 reflexo mais da falta de perspectivas formais do que de \u201crevolu\u00e7\u00e3o empreendedora\u201d. Quando a alternativa \u00e9 o desemprego, \u201cautonomia\u201d vira armadilha ret\u00f3rica.<\/p>\n
A pejotiza\u00e7\u00e3o ganhou terreno ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017, ao flexibilizar v\u00ednculos e estimular arranjos \u201calternativos\u201d de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e diante de mercado cada vez mais informal e digital, empresas exploram brechas legais enquanto o Estado corre atr\u00e1s. O resultado \u00e9 conhecido: menos prote\u00e7\u00e3o social, mais vulnerabilidade e Pa\u00eds que terceiriza direitos em nome de \u201cefici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF, que no in\u00edcio de outubro realizou grande audi\u00eancia p\u00fablica, convocada no \u00e2mbito da ARE (Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo) 1532603, para instruir o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n