Aprovada em 2017, reforma incentivou a informalidade e n\u00e3o cumpriu – nem de longe – a promessa de criar 6 milh\u00f5es de empregos<\/p>\n
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A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 e foi respons\u00e1vel pela altera\u00e7\u00e3o de mais de cem t\u00f3picos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT), deixando cerca de 25 milh\u00f5es de brasileiros \u00e0 margem da legalidade.<\/p>\n
Ao determinar que os acordos entre empregados e patr\u00f5es prevalecessem sobre as leis trabalhistas, foram impostos obst\u00e1culos para o questionamento judiciais \u00e0s empresas, permitiu que direitos adquiridos fossem flexibilizados e aboliu a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria sindical, causando um grave enfraquecimento aos sindicatos.<\/p>\n
A proposta da reforma era frear o desemprego que crescia vertiginosamente durante a instabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica de 2015. Na ocasi\u00e3o, Henrique Meirelles, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, garantiu a cria\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de empregos em dez anos. Rolando Nogueira, o ministro do Trabalho que estava em vig\u00eancia, prometeu 2 milh\u00f5es nos dois primeiros anos.<\/p>\n
No entanto, a reforma causou um efeito rebote na empregabilidade do pa\u00eds. O desemprego se manteve alto e a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o subiu de 6,6% em 2014 para 12,9% em julho de 2017, m\u00eas de aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Nos anos seguintes, esses n\u00fameros continuaram subindo at\u00e9 atingir o pico de 14,9% em 2021, agravada pela pandemia.<\/p>\n
Com a palavra, o trabalhador<\/strong><\/p>\n O desejo pela CLT \u00e9 maior entre aut\u00f4nomos mais pobres: 75,6% dos trabalhadores que faturam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo preferem a seguran\u00e7a de um emprego formal. Entre os aut\u00f4nomos com renda de um a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, esse n\u00edvel chega a 70,8%. A propor\u00e7\u00e3o reduz substancialmente ao ultrapassar 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos de ganho mensal, mas ainda se mant\u00e9m alta, chegando em 54,6% de profissionais que gostariam de ser formalizados.<\/p>\n De maneira geral, cerca de 44% dos aut\u00f4nomos recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e s\u00e3o, em sua maioria, homens e negros. 38% dos trabalhadores informais t\u00eam entre 45 e 65 anos. 66% s\u00e3o homens e 54,5% se declaram pretos e pardos. Este grupo det\u00e9m maior inseguran\u00e7a financeira, sendo que menos da metade destes conseguem prever a renda do pr\u00f3ximo semestre. Al\u00e9m disso, cerca de 19,8% dos informais podem ter oscila\u00e7\u00e3o de mais de 20% na renda entre um m\u00eas e outro.<\/p>\n Reforma gerou subempregos<\/strong><\/p>\n A maior parte das vagas criadas desde a reforma trabalhista foi prec\u00e1ria. Entre julho de 2017 e junho de 2024, o n\u00famero de trabalhadores informais passou de 21,7 milh\u00f5es para 25,4 milh\u00f5es, representando um crescimento de 17%. Segundo o pesquisador da FGV Ibre, Rodolpho Tobler, as pessoas acabaram migrando para a informalidade por necessidade, n\u00e3o por desejo.<\/p>\n As empresas tamb\u00e9m se beneficiaram com o enfraquecimento dos sindicatos, a limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a e a possibilidade de o patr\u00e3o negociar com o funcion\u00e1rio sem o interm\u00e9dio do sindicato. Ademais, a piora das ofertas das vagas CLT for\u00e7ou mais pessoas \u00e0 informalidade.<\/p>\n A produtividade tamb\u00e9m caiu, afinal, a maioria dos trabalhadores est\u00e3o fora de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o por necessidade. A promessa de sucesso no mercado informal tamb\u00e9m gera frustra\u00e7\u00e3o generalizada; o incentivo \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o e competi\u00e7\u00e3o gera mais solid\u00e3o do que sucesso, al\u00e9m de desvincular o trabalhador das institui\u00e7\u00f5es de defesa.<\/p>\n No mesmo ano da reforma trabalhista, em 2017, tamb\u00e9m foi aprovada a lei das terceiriza\u00e7\u00f5es, permitindo que empresas terceirizassem profissionais de sua atividade principal. Mesmo sendo uma alternativa para a formaliza\u00e7\u00e3o, o trabalhador acaba trabalhando cerca de tr\u00eas horas a mais e ganhando 25% menos.<\/p>\n H\u00e1 quem argumente que a reforma facilitou a gera\u00e7\u00e3o de empregos nos \u00faltimos anos, por facilitar e desburocratizar as contrata\u00e7\u00f5es, argumento rejeitado pelo professor Jos\u00e9 Dari Krein. Ele defende que a queda do desemprego n\u00e3o tem a ver com a reforma trabalhista, mas sim resultado de uma retomada econ\u00f4mica p\u00f3s-pandemia e o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que ampliou o consumo e melhorou a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.sinticom-tap.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Captura-de-tela-2024-08-27-100000.png\")
Sete anos ap\u00f3s a reforma trabalhista, 67,7% dos trabalhadores informais desejam voltar para a formalidade. De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre), o Brasil tem 25,4% de profissionais em exerc\u00edcio aut\u00f4nomo.<\/p>\n