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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n \n que fazem entre sim fazem, a EMPRESA VECTRA ENGENHARIA LTDA.<\/strong>, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.584.462\/0001-01, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Quintino Bocai\u00fava 165 \u2013 Jardim Gl\u00f3ria \u2013 Juiz de Fora \u2013 Minas Gerais, neste ato, representada por procura\u00e7\u00e3o por Luciano Barros Coelho, CPF 975.292.226-00 adiante denominada simplesmente de VECTRA, e seus empregados neste ato assistidos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O E DO MOBILI\u00c1RIO DE UBERL\u00c2NDIA, TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO PARANA\u00cdBA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de Direito Privado, estabelecida nesta cidade na Rua M\u00e9xico, n\u00ba 77, Bairro Bom Jesus, regularmente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 25.649.294\/0001-08, neste ato representado por seu Presidente, Reinaldo Rosa de Souza, mediante cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n CL\u00c1USULA 1\u00aa CONVENENTES<\/span><\/strong><\/p>\n \n \u00a0<\/span><\/strong>Celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho, de um lado a EMPRESA<\/strong>, doravante denominada VECTRA \u00a0<\/strong>e de outro, lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O E DO MOBILI\u00c1RIO DE UBERL\u00c2NDIA, TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO \u00a0PARANA\u00cdBA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de Direito Privado, estabelecida nesta cidade na Rua M\u00e9xico, n\u00ba 77, Bairro Bom Jesus, regularmente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 25.649.294\/0001-08, neste ato representado por seu Presidente, Reinaldo Rosa de Souza.<\/p>\n CL\u00c1USULA 2\u00aa \u2013 HORAS \u201cIN\u00a0 ITINERES\u201d<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n \n A empresa pagar\u00e1 aos seus colaboradores as \u201choras in itinere<\/em>\u201d <\/em> (hora de percurso), que \u00e9 o tempo despendido pelo empregado, em condu\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador, at\u00e9 o local de trabalho de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte regular p\u00fablico, e para o seu retorno, \u00e9 comput\u00e1vel na jornada de trabalho, que ser\u00e1 considerada a partir do trecho que n\u00e3o \u00e9 assistido pelo transporte p\u00fablico.<\/p>\n As horas in itinere <\/em>ser\u00e3o pagas na seguinte proporcionalidade.<\/p>\n 1 \u2013 1 hora por dia trabalhado para os colaboradores que exercem a fun\u00e7\u00e3o de ajudante e oficial.<\/p>\n 2 \u2013 1 hora e 30 minutos por dia trabalhado para os colaboradores que exercem a fun\u00e7\u00e3o de encarregado.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> No caso do encarregado, n\u00e3o trata-se de horas \u201cin itineres\u201d e sim horas extras trabalhadas, pelo fato do mesmo manter a guarda do equipamento e conduzi-lo at\u00e9 o local de trabalho.<\/p>\n \n Ser\u00e3o incididos os percentuais de horas extras\u00a0 conforme Cl\u00e1usula 6\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n As horas aqui tratadas ter\u00e3o rubrica espec\u00edfica nos contracheques e n\u00e3o ser\u00e3o apontadas no cart\u00e3o de ponto, exceto as do encarregado.<\/p>\n \n CL\u00c1USULA 3\u00aa: CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO \u2013 VALIDADE DAS NORMAS<\/span><\/strong><\/p>\n \n As cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es firmadas pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que n\u00e3o colidam com este instrumento de Acordo Coletivo de Trabalho, permanecem em vigor.<\/p>\n \n CL\u00c1USULA 4\u00aa: VIG\u00caNCIA<\/span><\/strong><\/p>\n Este Acordo Coletivo de Trabalho vigorar\u00e1 a partir de 13\/09\/2011<\/p>\n As partes acordam que o presente instrumento ser\u00e1 inserido no Sistema Mediador do TEM \u2013 Minist\u00e9rio do trabalho e Emprego e protocolado junto \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego at\u00e9, Ao mesmo tempo, as partes se comprometem a aplicar o presente acordo se por ventura o tal instrumento n\u00e3o for poss\u00edvel homologar junto a SRTE por quest\u00f5es que independem das partes.<\/p>\n E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam este Acordo Coletivo de Trabalho, em 04 (quatro) vias, uma das quais ser\u00e1 depositada na Delegacia Regional do Trabalho de Uberl\u00e2ndia, que dirima juntamente com as partes quaisquer d\u00favidas, controv\u00e9rsias ou diverg\u00eancias que porventura ocorram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas aqui convencionadas.<\/p>\n Uberl\u00e2ndia, 12 de setembro de 2011.<\/p>\n ____________________________________<\/p>\n \n Vectra Engenharia Ltda.<\/strong><\/p>\n ____________________________________________________<\/p>\n \n SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O E DO MOBILI\u00c1RIO DE UBERL\u00c2NDIA, TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO PARANA\u00cdBA<\/strong><\/p>\n \n \n