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ACORDO COLETIVO ZORTEIA<\/p>\n
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Acordo Coletivo de Trabalho que celebram entre si o Sindicato dos Trabalhadores<\/strong> nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio de Uberl\u00e2ndia, Tri\u00e2ngulo Mineiro e Alto Parana\u00edba,<\/strong> com registro no CNPJ sob o n\u00ba 25.649.294\/0001-08, com sede \u00e0 R: M\u00e9xico n.\u00ba.77 B. Bom Jesus, em Uberl\u00e2ndia – MG, em Uberl\u00e2ndia \u2013 TRI\u00c3NGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA, com base territorial de abrang\u00eancia nas cidades: \u00c1gua Comprida, Abadia dos Dourados, Araguari, Arapu\u00e1, Arapor\u00e3, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Can\u00e1polis, Cascalho Rico, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Concei\u00e7\u00e3o das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Delfin\u00f3polis, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Guarda Mor, Gurinhat\u00e3, Ibi\u00e1, Indian\u00f3polis, Ipia\u00e7u, Ira\u00ed de Minas, Itapagipe, Iturama, Jo\u00e3o Pinheiro, Lagamar, Medeiros, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Paracatu, Pedrin\u00f3polis, Perdizes, Pirajuba, Planura,\u00a0 Pratinha, Romaria, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, Santa Vit\u00f3ria, S\u00e3o Francisco Sales, S\u00e3o Jo\u00e3o Batista da Gl\u00f3ria, S\u00e3o Roque de Minas, Serra do Salitre, Tapira, Tapira\u00ed, Tupaciguara, Vargem Bonita, Vazante, Ver\u00edssimo e Uberl\u00e2ndia, abrangendo todos seus distritos, constitu\u00eddo para fins de estudo, coordena\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o legal da categoria profissional dos trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o e do mobili\u00e1rio na base acima citada. doravante denominado Sindicato e do outro lado \u00e0 empresa ZORT\u00c9A CONSTRU\u00c7\u00d5ES \u2013 LTDA<\/strong>, com endere\u00e7o \u00e0 Avenida Eduardo Elias Zahran, 1084, Jd TV morena, Campo Grande-MS, inscrita no CNPF sob o n\u00ba 83.693.366\/0001-10, denominada simplesmente Empresa, atrav\u00e9s das seguintes Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, para os empregados na obra que est\u00e1 sendo realizada na localidade de Araguari-MG.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula Primeira<\/strong>: Horas In Itinere<\/strong> \u2013 Para efeito de \u201choras In Itinere\u201d, a Empresa compromete-se a reduzir a jornada de trabalho em (trinta) minutos di\u00e1rios, <\/strong>perfazendo um total de duas horas e trinta minutos por semana<\/strong>, passando a jornada semanal ser de 41h30min <\/strong>(quarenta e uma horas e trinta minutos), entretanto, para efeito de sal\u00e1rios ser\u00e3o considerados 44 (quarenta e quatro) horas semanais;<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula Segunda: <\/strong>A empresa fornecer\u00e1 transporte a todos os trabalhadores para o deslocamento de suas resid\u00eancias at\u00e9 o local de trabalho e deste para suas resid\u00eancias, n\u00e3o incidindo sobre o mesmo as horas In Itinere,<\/strong> nem constituindo em qualquer esp\u00e9cie de sal\u00e1rio \u201cin natura\u201d, n\u00e3o integrando a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para qualquer fim;<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula Terceira: <\/strong>Em substitui\u00e7\u00e3o a Cesta B\u00e1sica, a empresa compromete-se a fornecer refei\u00e7\u00f5es (caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e jantar) a todos os funcion\u00e1rios lotados na obra, com custo subsidiado pela empresa em 90% (noventa por cento);<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro<\/strong>: Fica estabelecido que o fornecimento da refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 natureza salarial, nem integrar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, para todos os efeitos legais;<\/p>\n <\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo<\/strong>: Fica estabelecido que os funcion\u00e1rios que residem na localidade da obra, far\u00e3o jus ao caf\u00e9 da manh\u00e3 e ao almo\u00e7o subsidiados em 90%, em substitui\u00e7\u00e3o a Cesta B\u00e1sica;<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula Quarta: <\/strong>Fica estabelecido que a empresa fornecer\u00e1 aos funcion\u00e1rios, mediante recibo, todas as ferramentas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula Quinta: DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: <\/strong> A empresa descontar\u00e1 dos sal\u00e1rios dos empregados, ASSOCIADOS OU N\u00c3O, a contribui\u00e7\u00e3o para fortalecimento da Categoria Profissional o percentual de 1,0% (um por cento) ao m\u00eas, com exce\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o que n\u00e3o sofrer\u00e1 desconto da contribui\u00e7\u00e3o, autorizada pela assembl\u00e9ia dos integrantes da categoria, conforme versa decis\u00e3o emanada pelo STJ. De acordo Ata registrada no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n <\/p>\n Fica assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o de qualquer trabalhador abrangido por este acordo coletivo ao desconto acima previsto, a qual poder\u00e1 ser feita perante o sindicato profissional atrav\u00e9s de documento escrito de pr\u00f3prio punho. S\u00f3 ter\u00e1 validade pessoalmente na sede ou sub-sede pelo interessado no hor\u00e1rio de funcionamento comercial. No prazo de 10 (dez) dias ap\u00f3s a assinatura do presente acordo coletivo.<\/p>\n <\/p>\n Cl\u00e1usula sexta:<\/strong> As demais Cl\u00e1usulas da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dever\u00e3o ser observadas pelas partes;<\/p>\n <\/p>\n Cl\u00e1usula S\u00e9tima<\/strong>: As partes fixam a vig\u00eancia do presente Acordo de 01\/05\/2007<\/strong> a 30\/04\/2008<\/strong>, prazo esse que poder\u00e1 ser prorrogado caso seja necess\u00e1rio;<\/p>\n <\/p>\n Cl\u00e1usula oitava:<\/strong> As partes elegem a Justi\u00e7a do Trabalho para dirimir as d\u00favidas que porventura possa existir quanto ao cumprimento do presente acordo.<\/p>\n <\/p>\n E, por estarem justos e acertados assinam o presente.<\/p>\n <\/p>\n Araguari-MG, 12 de Junho de 2007.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ———————————-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 —————————————–<\/p>\n <\/p>\n Zort\u00e9a Constru\u00e7\u00f5es \u2013 Ltda\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0SINTICOM-TAP<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Testemunhas: ———————————-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ——————————————————<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n