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N\u00e3o. O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo em que ainda se pratica o Direito do Trabalho como norma de ordem p\u00fablica e car\u00e1ter irrenunci\u00e1vel.<\/p>\nN\u00e3o. O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo em que ainda se pratica o Direito do Trabalho como norma de ordem p\u00fablica e car\u00e1ter irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n
Aqui o trabalhador \u00e9 considerado a parte mais fraca econ\u00f4mica, social e politicamente na rela\u00e7\u00e3o com o empregador, da\u00ed a garantia, em lei, de prote\u00e7\u00e3o ao empregado.<\/p>\n
Por isso, se o empregado renunciar a um direito, essa ren\u00fancia \u00e9 nula de pleno direito porque parte-se do pressuposto de que o empregado foi coagido a faz\u00ea-lo.<\/p>\n
S\u00f3 em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e apenas nos direitos autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel reduzir direito em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, que s\u00e3o os instrumentos que registram o que foi pactuado entre as entidades sindicais de trabalhadores e os patr\u00f5es ou sindicatos patronais.<\/p>\n
Na maioria dos pa\u00edses, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho o Direito Civil ou Comum, que parte do pressuposto de igualdade das partes.<\/p>\n
Assim, pelo Direito Civil ou Comum, se o trabalhador abrir m\u00e3o de direito e tiver no uso pleno de suas faculdades mentais, aquela ren\u00fancia \u00e9 v\u00e1lida, enquanto no Direito do Trabalho os direitos s\u00e3o irrenunci\u00e1veis.<\/p>\n
Com essa compreens\u00e3o, ganha realce a cr\u00edtica e a resist\u00eancia dos trabalhadores e dos sindicalistas \u00e0s propostas patronais e de ide\u00f3logos a servi\u00e7o dos patr\u00f5es voltadas para a flexibiliza\u00e7\u00e3o permanente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A tal flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a retirada das garantias dos trabalhadores contidas na legisla\u00e7\u00e3o sindical e do trabalho.<\/p>\n