O TRF da 1.\u00aa Regi\u00e3o determinou a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia m\u00e9dica para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou para sua convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime na 2.\u00aa Turma do Tribunal ap\u00f3s o julgamento de apela\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra senten\u00e7a que, em a\u00e7\u00e3o movida por uma segurada, julgou procedente o pedido de benef\u00edcio.<\/p>\n
Para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o segurado deve ser submetido a per\u00edcia m\u00e9dica a fim de que seja comprovada a sua invalidez para o trabalho. No caso, o perito designado para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames \u00e9 m\u00e9dico particular da autora desde 2008, conforme ele mesmo reconheceu no laudo pericial.<\/p>\n
O artigo 138 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) disp\u00f5e que os peritos tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a impedimento e suspei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o 1931\/2009 do Conselho Federal de Medicina (CFM) veda ao m\u00e9dico ser perito ou auditor do pr\u00f3prio paciente, de pessoa da sua fam\u00edlia ou de qualquer outra com a qual tenha rela\u00e7\u00f5es capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.<\/p>\n
Assim, o relator do processo, juiz federal convocado Cleberson Jos\u00e9 Rocha, entendeu que ficou configurado o impedimento descrito pelo CPC, motivo pelo qual deve ser determinada a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia. \u201cA prova pericial \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o deslinde da a\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual deve se revestir de formalidades previstas em lei, devendo o Ju\u00edzo, ao designar o perito, observar a sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, al\u00e9m de se aplicarem as disposi\u00e7\u00f5es referentes ao impedimento e suspei\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 423 do CPC (AC 0040567-44.2009.4.01.9199 \/ MG, Rel. desembargadora federal M\u00f4nica Sifuentes, 2.\u00aa Turma, e-DJF1 p.586 de 15\/08\/2012)\u201d, votou o magistrado, citando jurisprud\u00eancia do TRF1.<\/p>\n
Assim, o relator anulou a senten\u00e7a e determinou o retorno do processo ao ju\u00edzo de origem para realiza\u00e7\u00e3o de nova prova pericial e continuidade do processamento da a\u00e7\u00e3o. Processo n.\u00ba 0040703-36.2012.4.01.9199<\/p>\n