O Projeto de Lei 5347\/13, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, estabelece que, decorridos oito anos de tramita\u00e7\u00e3o do processo trabalhista sem que a a\u00e7\u00e3o tenha sido levada a termo, o processo ser\u00e1 extinto, com julgamento de m\u00e9rito por decurso de prazo.<\/p>\n
A proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-Lei 5.452\/43), complementando o dispositivo que determina que \u201cos ju\u00edzos e Tribunais do Trabalho ter\u00e3o ampla liberdade na dire\u00e7\u00e3o do processo e velar\u00e3o pelo andamento r\u00e1pido das causas, podendo determinar qualquer dilig\u00eancia necess\u00e1ria ao esclarecimento delas\u201d.<\/p>\n
A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), afirma que o objetivo \u00e9 dar efetividade ao princ\u00edpio constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo que os empregadores e empres\u00e1rios, que de fato movimentam a economia do Pa\u00eds, acabem sendo penalizados e surpreendidos, ap\u00f3s longos anos de demandas, com o pagamento de cr\u00e9ditos exorbitantes decorrentes de processos judiciais\u201d, ressalta.<\/p>\n
A deputada diz ainda que h\u00e1 um \u201cimensur\u00e1vel custo social\u201d devido ao mau uso da m\u00e1quina administrativa com processos longos, e que, \u201csem enfrentar essas distor\u00e7\u00f5es, muitas reformas processuais que v\u00eam sendo tentadas n\u00e3o lograr\u00e3o \u00eaxito\u201d.<\/p>\n