Uma decis\u00e3o do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justi\u00e7a pode conseguir corre\u00e7\u00e3o no fundo. O percentual depende do valor que o trabalhador tinha no fundo e do tempo de dep\u00f3sito.<\/p>\n
Por lei, o FGTS \u00e9 corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Entretanto, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu precedente para corre\u00e7\u00e3o. A advogada especializada em Direito Previdenci\u00e1rio, Vanessa Cardoso, explica que o STF considerou a corre\u00e7\u00e3o pela TR inconstitucional, n\u00e3o considerando a taxa como \u201cindicador de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Segundo o STF, nos \u00faltimos 14 anos, a corre\u00e7\u00e3o do FGTS baseada na TR n\u00e3o acompanhou os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Os especialistas em Direito alegam que o FGTS teria de ser corrigido pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). \u201cMas como n\u00e3o houve mudan\u00e7a na lei, quem desejar a corre\u00e7\u00e3o tem que pleitear na Justi\u00e7a\u201d, explica Vanessa.<\/p>\n
O presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, acrescenta que a defasagem entre a corre\u00e7\u00e3o pela TR e pelo INPC pode chegar a 88,3% no valor do FGTS.<\/p>\n
\u00a0Exemplo<\/strong><\/p>\n Para ter no\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a, Carvalho fez a seguinte conta: se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os c\u00e1lculos fossem feitos com os c\u00e1lculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.<\/p>\n Ele afirma que o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a varia\u00e7\u00e3o da TR aplicada foi muito abaixo da correta. \u201cEsta corre\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para todos que t\u00eam ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT.\u201d<\/p>\n \u00a0Quem mais tem direito<\/strong><\/p>\n Os trabalhadores que sacaram o valor do fundo depois de 1999 tamb\u00e9m possuem direito, mas o percentual de corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor, at\u00e9 o saque somente.<\/p>\n Entre aqueles que t\u00eam parentes falecidos que tinham conta no FGTS tamb\u00e9m podem pleitear a corre\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Entre as pessoas que podem pedir est\u00e3o vi\u00favas, vi\u00favos, al\u00e9m de filhos e filhas de falecidos, que tamb\u00e9m est\u00e3o dentro deste rol de pessoas.<\/p>\n H\u00e1 ainda a possibilidade de ingresso de a\u00e7\u00f5es coletivas para economia processual, com at\u00e9 10 ou 20 autores por a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n