STF divulga acórdão sobre constitucionalidade da taxa assistencial
BOLETIM 1348 – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário Brasília (DF), 9 de novembro de 2023 O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o acórdão que alterou a redação do Tema 935, com repercussão geral, a fim de entender que “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições … Ler mais
