Assembleia Extraordinária Setembro 2012

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABAHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, NA BASE TERRITORIAL DO SINTICOM-TAP, PARA A) Leitura e aprovação da ata da assembleia anterior; B) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações e as de caráter normativo das Categorias da indústria da Construção Civil, hidráulicas, engenharia consultiva, cal e gesso, produtos de cimento, mobiliário (em Uberlândia), cerâmica e olaria, serraria, pinceis, artefatos de cimento armado, elétrica, hidráulica, refratários, junco, vime vassouras, móveis de madeira, carpintaria, tanoaria, compensados, tubulares, mármore e granito, montagem industrial, pinturas, decorações, estuques e ornatos a ser apresentada e discutida com a classe econômica, para vigorar no período com data base em novembro, janeiro e março; C) Deliberação sobre percentual, D) Autorização para a diretoria de o Sindicato negociar, celebrar e assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convenções coletivas e aditivos a estes, assim como ajuizar dissídios coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse das categorias, com os sindicatos e federações patronais ou quem estas indicarem, representativas das categorias provocadas e outras entidades sindicais ou federativas que se fizerem necessários ao desempenho da representatividade sindical profissional; E) Deliberação sobre greve inclusive sobre o pagamento de dia parados e outros; F) Deliberação sobre instalação em carácter permanente da presente assembleia; G) Leitura e aprovação da Ata da presente assembleia; H) Assuntos gerais; Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2012, em segunda convocação, às 18h15 (dezoito horas e quinze minutos), na sede do SINTICOM-TAP, localizado na Avenida Engenheiro Diniz, número 169, na cidade de Uberlândia MG, com base territorial nas cidades: Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Canápolis, Carneirinho, Centralina, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Pedrinópolis, Romaria, Santa Juliana, Tupaciguara, União de Minas, Uberlândia, e todos respectivos distritos, no Estado de Minas Gerais. Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagens Industriais, Engenharia Consultiva, Obras Particulares, Residenciais e Comerciais; na Indústria de Olaria; na Indústria de Cimento, Cal e Gesso; na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento; na Indústria de Cerâmica para Construção; na Indústria de Mármores e Granitos; na Indústria de Pinturas, Decorações, Estuques e Ornatos; na Indústria de Artefatos de Cimento armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, de Manutenção e Sanitárias; na Indústria de Refratários, nas cidades mencionadas acima. E ainda apenas na base territorial de Uberlândia os Trabalhadores na Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomeradas e Chapas de Fibra de Madeira; Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, de Móveis de Madeira e de Tubulares; na Indústria de Móveis de Junco, Vime e de Vassouras; na Indústria de Escovas e Pincéis; na Indústria de Cortinados e Estofos e todos respectivos distritos, no Estado de Minas Gerais; conforme Edital publicado no jornal Estado de Minas, edição do dia 12 (doze) de setembro de 2012 (dois mil e doze), página 21 (vinte e um), deu início à reunião para Discussão e Aprovação da Pauta de Convocação da mesma. Abrindo a Sessão, a presidente em exercício, Senhora Marta Regina Farias de Oliveira, chamou para secretariar os trabalhos o primeiro secretário Ezequiel Maximino Pereira e determinou que se passasse à Ordem do Dia, dispensando a leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia anterior, haja vista, já ter sido a mesma aprovada naquela ocasião. Passou-se então ao próximo ponto da Pauta sobre Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações e as de caráter normativo das Categorias da Indústria da Construção Civil, Hidráulicas, Engenharia Consultiva, Cal e Gesso, Produtos de Cimento, Mobiliário, Cerâmica e Olaria, Serraria, Pinceis, Artefatos de Cimento Armado, Elétrica, Hidráulica, Refratários, Junco, Vime, Vassouras, Móveis de Madeira, Carpintaria, Tanoaria, Compensados, Tubulares, Mármore e Granito, Montagem Industrial, Pinturas, Decorações, Estuques e Ornatos a ser apresentada e discutida com a classe econômica, para vigorar no período com data base em novembro, janeiro e março; 1) Plano de saúde e odontológico integral a todos trabalhadores e dependentes que ainda não tem o beneficio, com administração e fiscalização do Sinticom-TAP; 2) fornecimento de cesta básica para os trabalhadores, que ainda não tem o benefício, composta dos seguintes itens:15 kg (quinze quilos) de arroz agulhinha tipo 1 (um); 5 kg(cinco quilos) de açúcar cristal; 2 kg(dois quilos) de feijão carioca novo tipo 1; 4 lt (quatro litros) de óleo de soja refinado; 2 kg(dois quilos) de macarrão com ovos; 1 kg(um quilo) de sal refinado; 1 kg(um quilo) de farinha de trigo especial; 2 lt (duas latas) de extrato de tomate de 370 g(trezentos e setenta gramas) cada uma; 5 (cinco) quadros de sabão glicerinado; 1 lt (uma lata) de goiabada de 500 g(quinhentos gramas); 500 g(quinhentos gramas) de café torrado e moído. 3) Seguro de vida a todos os trabalhadores, com o valor elevado para R$20.000,00 (vinte mil reais); 4) Contribuição para manutenção do Sistema Sindical, de acordo com Ata já existente; 5) Manutenção das clausulas sociais já conquistadas e convencionadas; 6) Ampliação da licença maternidade; 7) Discussão permanente de remuneração variável, considerando os ganhos de produtividade do setor; 8) Kit de higiene no local de trabalho; 9) Definição do plano básico de participação nos lucros e resultados a ser negociado com as em presas (PLR); 10) Inclusão total das tarefas na folha de pagamento; 11) Horas extras no limite da Lei e com 100% (cem por cento), sendo que em domingos, feriados e dias santificados em 200% (duzentos por cento); 12) Empresas  com mais de 10 (dez) funcionários, fornecer além da cesta básica, refeição no local de trabalho; 13) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 03 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho , em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada; 14) Obrigação da entrega do PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário) no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho; 15) Todo empregador deverá apresentar ao sindicato laboral todos os meses, por meio virtual, a GFIP (Lei 8036/90); 16) Aviso Prévio obrigatório de 30 dias trabalhados e os demais indenizados; No terceiro ponto de pauta, Deliberação sobre percentual Reajuste salarial com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 (doze) meses, e acrescido de ganho real de 7% (sete por cento) aos trabalhadores pertencentes às categorias em questão, salvo o Setor da Construção Civil, que deverá fixar o Piso Salarial de Ingresso para Oficial em R$1.069,50 (um mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), Meio Oficial em R$805,00 (oitocentos e cinco reais), Ajudante em R$730,25 (setecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), Operador de Elevador em R$1.069,50 (um mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), Encarregado em R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) e Mestre de Obra
s em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Correção para Administrativo e Outros não descritos será o INPC do período mais 7% (sete por cento), devido às perdas anteriores. O quarto ponto de pauta, Autorização para a diretoria de o Sindicato negociar, celebrar e assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convenções coletivas e aditivos a estes, assim como ajuizar dissídios coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse das categorias, com os sindicatos e federações patronais ou quem estas indicarem, representativas das categorias provocadas e outras entidades sindicais ou federativas que se fizerem necessários ao desempenho da representatividade sindical profissional foi aprovada pela assembleia; No quinto ponto de pauta, Deliberação sobre greve inclusive sobre o pagamento de dia parados e outros foi aprovado pela assembleia; No sexto ponto de pauta, Deliberação sobre instalação em caráter permanente da presente assembleia também foi aprovado; Em seguida foi feita a Leitura da presente Ata, sendo colocada em votação, à mesma foi devidamente aprovada pelos presentes à assembleia; Assuntos Gerais foi informado que as empresas Pilar Construtora e Condomínio Residencial Primavera, na rua Agape, lote 22, 23, 124, 08, 187, não seguiram a correção salarial estipulada na Convenção em vigor, haja vista, a mesma ter sido feita apenas e tão somente sobre o piso das categorias, uma vez que os trabalhadores com salários acima dos pisos tiveram seus reajustes em percentuais relativos à correção da defasagem dos pisos de 2010 para 2011. Deliberou-se então que o Sinticom-TAP oficiará as mesmas a fim de obter esclarecimentos e posteriormente adotarem-se as medidas necessárias e cabíveis de direito; E nada mais havendo a ser tratado, mandou-se que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, secretário Ezequiel Maximino Pereira, pelo presidente do Sinticom-TAP, Marta Regina Farias de Oliveira e pelos presentes que assim o desejar. Uberlândia, 28 de setembro de 2012.